Decreto nº 10.102 de 30/07/1942
Decreto nº 10.102 de 30/07/1942
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA A COMPANHIA INDUSTRIAL FORÇA E LUZ A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A CIDADE DE PEDRA BRANCA E A USINA "S. MIGUEL", DA COMPANHIA FORÇA E LUZ MINAS SUL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 251, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENERGIA ELETRICA . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  CONSTRUÇÃO ,  LINHA DE TRANSMISSÃO ,  MUNICIPIO ,  PEDRA BRANCA (CE) ,  USINA ,  SÃO MIGUEL (RN) ,  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |