Decreto nº 10.097 de 28/07/1942
Decreto nº 10.097 de 28/07/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA IMPRENSA MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPRENSA , MILITAR , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPRENSA , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |