Decreto nº 10.092 de 24/11/1888
Decreto nº 10.092 de 24/11/1888
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Ementa | DISIGNA A ORDEM DA SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA DOS JUÍZES DE DIREITO DA CÔRTE, NO ANO DE 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 002] (p. 454, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , JUIZ SUBSTITUTO , ORDEM , OBJETIVO , COOPERAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE DIREITO .
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