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DECRETO N. 10.086 – DE 27 DE JULHO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos ao art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Patrão, padrão H, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude do falecimento de Thomaz da Costa Guerra, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
J. P. Salgado Filho.