Decreto nº 10.081 de 24/11/1888

Decreto nº 10.081 de 24/11/1888

Ementa

DECLARA ESPECIAIS AS COMARCAS DE QUELUZ E BARBACENA, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 002] (p. 434, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , COMARCA , QUELUZ (SP) , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .