DECRETO N. 10.064 - DE 20 DE OUTUBRO DE 1888
Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo no municipio de Chaves, na Provincia do Pará.
Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia do Pará, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. E' creado no municipio de Chaves, e subordinado ao Commando Superior da comarca da Cachoeira, na Provincia do Pará, um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo com seis companhias e a designação de 36º; revogadas as disposições em contrario.
O Dr. Antonio Ferreira Vianna, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 20 de Outubro de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Antonio Ferreira Vianna.