DECRETO N. 10.049 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 1913
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000 para pagamento de subvenção á Maternidade das Laranjeiras, na Capital Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do disposto no art. 3º da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000$ para pagamento de subvenções á Maternidade das Laranjeiras, na Capital Federal.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.