Decreto nº 10.043 de 06/02/1913
Decreto nº 10.043 de 06/02/1913
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA À SOCIEDADE DE AUXÍLIOS MÚTUOS A PROTETORA DO LAR, COM SEDE NESTA CAPITAL, E APROVA COM ALTERAÇÕES OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE , REGULAMENTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE , AUXILIO , PECULIO , BRASIL .
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