Decreto nº 12.771 de 05/12/2025
Decreto nº 12.771 de 05/12/2025
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Ementa | Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/2025] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , CONTRATAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , COMPRAS PUBLICAS , CAPACIDADE , PRODUÇÃO , TECNOLOGIA , SUSTENTABILIDADE , DIRETRIZ , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INCLUSÃO , INSTRUMENTO , EXECUÇÃO , PLANO DE AÇÃO , PROCEDIMENTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CONTRATAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , COMPETENCIA , ACRESCIMO , EFICIENCIA , REGIMENTO INTERNO , INSTANCIA , CONSULTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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