Decreto nº 12.768 de 05/12/2025
Decreto nº 12.768 de 05/12/2025
|
Ementa | Dispõe sobre o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , COMITE , NATUREZA TECNICA , ORGÃO CONSULTIVO , Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , SECRETARIA EXECUTIVA , CAMARA DE REGULAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|