Lei nº 15.281 de 05/12/2025
Lei nº 15.281 de 05/12/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/2025] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) , CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , SAUDE , MULHER , DEPENDENCIA QUIMICA , DEPENDENCIA PSIQUICA , BEBIDA ALCOOLICA , ALCOOL , INTEGRALIDADE , ASSISTENCIA , USUARIO , DEPENDENTE , GESTANTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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