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DECRETO N. 9.996 – DE 15 DE JULHO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n, 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe B da carreira de Capataz, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Anisio Freitas Costa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República
Getulio VaRGAS.
A. de Souza Costa.