DECRETO N. 9.993 – DE 15 DE JULHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 16 cargos da classe 2 da cerreira de Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de José de Araujo Pessôa, Francisco Pessôa de Carvalho, Elpidio Cavalcanti de Araujo, Antonio José da Silva, Jacinto Ladislau da Silva, Ciro Garcia, Humberto Patriolino de Albuquerque, José Alves Ferreira, Paulo Baês, Honorio Vieira Martins, José de Souza Galucio, José Aguiar e José Gomes da Cunha, da aposentadoria de Januerio Mendonça e Manoel Lima de Oliveira e do falecimento de Pedro Antonio Jardim, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.