Decreto Legislativo nº 241 de 01/12/2025
Decreto Legislativo nº 241 de 01/12/2025
|
Ementa | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2025] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , CAPIM BRANCO (MG) .
|