Decreto nº 9.962 de 26/12/1912
Decreto nº 9.962 de 26/12/1912
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | APROVA COM ALTERAÇÕES, OS NOVOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE MÚTUA "" IGUALDADE "", COM SEDE NESTA CAPITAL, ADOTADOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA A 4 DE OUTUBRO DE 1911. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 569, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA PRIVADA ,  PECULIO ,  ESTATUTO . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  ALTERAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  ESTATUTO ,  EMPRESA PRIVADA ,  PECULIO ,  MUNICIPIO ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |