Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9959 - DE 3 DE JUNHO DE 1888
Convoca a nova Assembléa Geral.
Hei por bem, em Nome do Imperador, e de conformidade com o art. 102, § 1º, da Constituição, Convocar a nova Assembléa Geral, procedendo-se para esse fim a eleições em todo o Imperio, na época marcada pela lei.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 3 de Junho de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.