Decreto nº 9.923 de 09/07/1942
Decreto nº 9.923 de 09/07/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁ A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º ALÍNEA E, DO DECRETO-LEI 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) , PRERROGATIVA , COLABORAÇÃO , PODER PUBLICO , ORGÃO TECNICO , ORGÃO CONSULTIVO , ESTUDO , SOLUÇÃO , PROBLEMA , INTERESSE ECONOMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |