Decreto nº 9.857 de 08/02/1888
Decreto nº 9.857 de 08/02/1888
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Ementa | REVOGA OS ARTS. 5º E 12 DO DECRETO NÚMERO 8205 DE 30 DE JULHO DE 1881 E DERROGA OS ARTS. 3º E 6º DO REGULAMENTO NÚMERO 9251 DE 26 DE JULHO DE 1884. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 95, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMA JURIDICA , ARTIGO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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