Decreto nº 9.843 de 14/01/1888

Decreto nº 9.843 de 14/01/1888

Ementa

MANDA QUE SE OBSERVE O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS BASES ADAPTADAS PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE 14 DE MARÇO DE 1884 COM O FIM DE PROTEGER OS CABOS SUBMARINOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 61, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

DECRETAÇÃO , OBSERVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , MOTIVO , PROTEÇÃO , CABO SUBMARINO .