Decreto nº 9.834 de 09/01/1888
Decreto nº 9.834 de 09/01/1888
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Ementa | ELIMINA AS CLÁUSULAS 3ª E 4ª DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO N. 9772 DE 25 DE AGOSTO DO ANO PRÓXIMO PASSADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA .
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Indexação |
ELIMINAÇÃO , CLAUSULA , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA .
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