Decreto nº 9.806 de 09/10/1912
Decreto nº 9.806 de 09/10/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CARTA PATENTE DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO NÚMERO 3.447, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTA PATENTE , INVENÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , REVALIDAÇÃO , DIREITOS , PROPRIETARIO , CARTA PATENTE , INVENÇÃO , VENENO , FORMICIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |