Decreto nº 9.801 de 05/11/1887

Decreto nº 9.801 de 05/11/1887

Ementa

DECLARA A INTELIGENCIA DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.129 DE 14 DE OUTUBRO DE 1882.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1887 - vol. 001] (p. 431, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PATENTE DE INVENÇÃO .

Indexação

APRESENTAÇÃO , ESCLARECIMENTOS , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , PATENTE DE INVENÇÃO .