Decreto nº 9.789 de 14/10/1887

Decreto nº 9.789 de 14/10/1887

Ementa

DECLARA CADUCA AS CONCESSÕES FEITAS PELOS DECRETOS NÚMEROS 7136 DE 25 DE JANEIRO DE 1789 DE 8485 DE 15 DE ABRIL DE 1882 PARA O ESTABELECIMENTO DE DOIS ENGENHOS CENTRAIS NOS MUNICÍPIOS DE S. JOSÉ DE MIPIBÚ, PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE, E DE PAU D' ALHO, PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1887 - vol. 001] (p. 408, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENGENHO DE AÇUCAR .

Indexação

DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , DISPOSITIVOS , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR , MUNICIPIO , SÃO JOSE DE MIPIBU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PAU D'ALHO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .