Decreto nº 9.765 de 14/09/1912
Decreto nº 9.765 de 14/09/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR TÍTULOS NO VALOR DE LIBRAS 2.400.000, OU FRANCOS 60:480.000, OU MARCOS 49.200.000, DE JUROS ANUAL DE 4%, OURO, PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTRATADOS COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , PAGAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |