Decreto nº 9.738 de 02/04/1887
Decreto nº 9.738 de 02/04/1887
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Ementa | ANEXA AS TESOURARIAS DE FAZENDA AS CAIXAS ECONOMICAS QUE NÃO TIVEREM JUNTOS MONTES DE SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1887 - vol. 001] (p. 157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FAZENDA PUBLICA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , ANEXAÇÃO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , TESOURARIA , FAZENDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , REGULAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 9, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 445, col. 1)
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