Decreto nº 9.731 de 21/08/1912
Decreto nº 9.731 de 21/08/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO PROJETO PARA AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DO RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE RECIFE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |