Decreto nº 9.725 de 14/08/1912
Decreto nº 9.725 de 14/08/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETE AOS VAPORES CRATÉUS E CAMOCIM, DE PROPRIEDADE DE LORENTZEN & COMP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 207, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , EQUIDADE , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |