Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9723 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 1887
Concede permissão a João Miguel Bierrenback para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.
Attendendo ao que requereu João Miguel Bierrenback, Hei por bem Conceder-lhe permissão para explorar chumbo e outros mineraes na comarca de Xiririca, da Provincia de S. Paulo, mediante as clausulas que com este baixam, assignadas por Antonio da Silva Prado, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 19 de Fevereiro de 1887, 66º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Antonio da Silva Prado.