Lei nº 15.267 de 21/11/2025
Lei nº 15.267 de 21/11/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 3º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , GARANTIA , ASSISTENCIA , FISIOTERAPEUTA , PACIENTE , CIRURGIA , SAUDE , MULHER , MUTILAÇÃO , TOTAL , TRATAMENTO DE SAUDE , CANCER , DIREITO , FISIOTERAPIA , RECONSTRUÇÃO , REABILITAÇÃO , PREVENÇÃO , HOMEM .
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