Decreto nº 9.701 de 22/01/1887
Decreto nº 9.701 de 22/01/1887
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO NÚMERO 4695 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1871 PARA A CONSTRUÇÃO DE DOCAS E OUTROS MELHORAMENTOS NO PORTO DA CAPITAL DA PROVÍNCIA DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1887 - vol. 001] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA CIVIL , PORTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , OBRA CIVIL , MELHORAMENTO , PORTO , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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