Decreto nº 9.699 de 15/01/1887

Decreto nº 9.699 de 15/01/1887

Ementa

ALTERA AS CLAUSULAS 1 E 15 DO CONTRATO INOVADO POR DECRETO 8.819, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1882, COM A SOCIEDADE COLONIZADORA DE 1849, EM HAMBURGO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1887 - vol. 001] (p. 58, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SUBVENÇÃO ANUAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO , SOCIEDADE , COLONIZAÇÃO , REDUÇÃO , SUBVENÇÃO ANUAL , PARTICIPAÇÃO , COLONO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente