Decreto nº 9.685 de 31/07/1912
Decreto nº 9.685 de 31/07/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PECÚLIOS MUTUA SÃO JOANENSE, COM SEDE EM S.JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S.PAULO, PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA, E APROVA, COM ALTERAÇÕES, OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA , PECULIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , PECULIO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , APROVAÇÃO , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |