Decreto nº 9.685 de 04/12/1886
Decreto nº 9.685 de 04/12/1886
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 9640 DE 11 DE SETEMBRO DE 1886 E FIXA O PRAZO DENTRO DO QUAL DEVERÃO ESTAR CONCLUÍDAS TODAS AS OBRAS DOS ENGENHOS CENTRAIS DAS POVINCIAS DO PARAÍBA DO NORTE E SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 493, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , OBRA PUBLICA , ENGENHO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |