Decreto nº 9.684 de 30/11/1886

Decreto nº 9.684 de 30/11/1886

Ementa

MANDA SUBSTITUIR NO ANO DE 1887 A DESIGANAÇÃO FEITA NO DECRETO NÚMERO 9523 DE 28 E NOVEMBRO DE 1885 QUANTO Á ORDEM DA SUBSTITUIÇÃO RECIPROCA DOS JUÍZES DE DIREITO DA CÔRTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 493, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUIZ SUBSTITUTO .

Indexação

NORMAS , JUIZ SUBSTITUTO , IMPERIO .