Decreto nº 9.684 de 30/11/1886
Decreto nº 9.684 de 30/11/1886
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Ementa | MANDA SUBSTITUIR NO ANO DE 1887 A DESIGANAÇÃO FEITA NO DECRETO NÚMERO 9523 DE 28 E NOVEMBRO DE 1885 QUANTO Á ORDEM DA SUBSTITUIÇÃO RECIPROCA DOS JUÍZES DE DIREITO DA CÔRTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 493, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUIZ SUBSTITUTO .
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Indexação |
NORMAS , JUIZ SUBSTITUTO , IMPERIO .
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