Decreto nº 12.721 de 17/11/2025

Decreto nº 12.721 de 17/11/2025

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/2025] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
Política Social / Proteção Social / População Indígena

Indexação

HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIOS , CAMPOS DE JULIO (MT) , NOVA LACERDA (MT) , CONQUISTA D'OESTE (MT) , POVO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA , FIXAÇÃO , EXTENSÃO , LIMITE GEOGRAFICO , BASE , CARTOGRAFIA .