Decreto nº 12.720 de 17/11/2025
Decreto nº 12.720 de 17/11/2025
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Ementa | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, localizada nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará, e Nhamundá, Estado do Amazonas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIOS , FARO (PA) , ORIXIMINA (PA) , NHAMUNDA (AM) , POVO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA , FIXAÇÃO , EXTENSÃO , LIMITE GEOGRAFICO , BASE , CARTOGRAFIA .
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