Decreto nº 9.665 de 16/10/1886
Decreto nº 9.665 de 16/10/1886
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 9319 DE 11 E NOVEMBRO DE 1884, QUE CONCEDEU A JOSEP ALKAIN PRIVILÉGIO PARA ESTABELECER, POR SI OU POR MEIO DE UM COMPANHIA, UMA LINHA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR NO RIO PARDO, PROVÍNCIA DA BAHÍA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 437, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |