Lei nº 15.262 de 13/11/2025
Lei nº 15.262 de 13/11/2025
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Ementa | Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , CUSTEIO , DESPESA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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