Decreto nº 9.641 de 18/09/1886
Decreto nº 9.641 de 18/09/1886
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 7706 DE 11 DE MAIO DE 1880 QUE CONCEDEU PERMISSÃO A CUSTOKIO FRANCISCO DE OLIVEIRA PARA EXPLORAR MINERAIS NA PROVÍNCIA DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |