DECRETO N. 9.612 – DE 9 DE Junho DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 18 cargos da classe H da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da nomeação para cargo idêntico do Quadro Permanente de Admaro Nunes Muller, Afrânio Rocha, Fernando Bastos Ribeiro, João Elias Correia da Costa, Valdemar Gomes de Castro, João Vieira de Azeredo Coutinho, José Augusto da Silva, Mirabeau Souto Uchôa, Otávio do Amaral Carvalho, Paulo da Silva Coelho, Petrônio Romano Henrique e Romualdo Gama Filho; da promoção de Clertan Arantes e Firmino Âncora da Luz; da exoneração de Manuel de Sá Peixoto, Orlando Pires de Argolo e Roberto Moreira Sampaio e da demissão de Oscar Versiani Veloso, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Vasco T. Leitão da Cunha.