Decreto nº 9.604 de 19/06/1886
Decreto nº 9.604 de 19/06/1886
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO NÚMERO 9.066 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1883, PARA O ESTABELECIMENTO DE DOIS ENGENHOS CENTRAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 324, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENGENHO .
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