DECRETO N. 9.545 – DE 29 DE MAIO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Laurentino Ribeiro Gaspar a pesquisar alumen (sulfato de alumínio), no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas ),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Laurentino Ribeiro Gaspar a pesquisar alumen (sulfato de alumínio) em terrenos do imovel “Caldeirão” situados no distrito de Rio Negro, município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de quinze hectares (15 Ha) delimitada por um retângulo, tendo um dos vértices à distância de seiscentos metros (600 m), rumo dois graus e treze minutos noroeste (2º 13’ NW), do quilômetro duzentos e vinte três (km 223) da Estrada de Ferro Leopoldina, ramal de Portela, e cujos lados a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500 m), rumo sessenta e sete graus e dez minutos nordeste (67º 10’ NE) e trezentos metros (300 m), rumo vinte e dois graus e cinquenta minutos noroeste (22º 50’ NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e cinquenta mil rés (150$000) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.