Decreto nº 9.527 de 24/04/1912
Decreto nº 9.527 de 24/04/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A ENTRAR EM ACORDO COM O BANCO DO BRASIL PARA LIQUIDAÇÃO DE SUAS CONTAS COM O TESOURO NACIONAL, NA PARTE CONCERNENTE À CARTEIRA CAMBIAL, E ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 19.596:358$872 PARA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO DO TESOURO RESULTANTE DE OPERAÇÕES DA MESMA CARTEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , BANCO DO BRASIL , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |