Decreto nº 9.524 de 28/11/1885
Decreto nº 9.524 de 28/11/1885
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Ementa | DESIGNA A ORDEM EM QUE OS JUÍZES SUBSTITUTOS DA CORTE DEVERÃO COOPERAR COM OS JUÍZES DE DIREITO E SUBSTITUIR-SE RECIPROCAMENTE NO ANO DE 1886. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 758, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORDEM , COOPERAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE DIREITO , JUIZ SUBSTITUTO .
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