Decreto nº 9.524 de 28/11/1885

Decreto nº 9.524 de 28/11/1885

Ementa

DESIGNA A ORDEM EM QUE OS JUÍZES SUBSTITUTOS DA CORTE DEVERÃO COOPERAR COM OS JUÍZES DE DIREITO E SUBSTITUIR-SE RECIPROCAMENTE NO ANO DE 1886.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 758, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORDEM , COOPERAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE DIREITO , JUIZ SUBSTITUTO .