Decreto nº 9.517 de 17/04/1912
Decreto nº 9.517 de 17/04/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA CAIXA DE PENSÕES E EMPRÉSTIMOS DO PESSOAL DAS CAPATAZIAS DA ALFÂNDEGA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 80, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , ALFANDEGA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , CAIXA DE APOSENTADORIA , ALFANDEGA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |