Decreto nº 9.486 de 30/03/1912
Decreto nº 9.486 de 30/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INOVAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 8.555, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INOVAÇÃO , CONTRATO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , CORRELAÇÃO , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , FIXAÇÃO , TRECHO , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |