Decreto nº 9.436 de 13/03/1912
Decreto nº 9.436 de 13/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A ` THE QUARAHIM INTERNACIONAL BRIDGE COMPANY, LIMITED ´, AS AUTORIZAÇÕES CONTIDAS NOS DECRETOS NS. 2.486 E 9.252, DE 29 DE MARÇO DE 1897, E 28 DE DEZEMBRO DE 1911, PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO QUARAHIM |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 474, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PONTE INTERNACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSFERENCIA , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OBJETIVO .
CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PONTE INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |