Decreto nº 9.431 de 06/06/1885
Decreto nº 9.431 de 06/06/1885
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO NÚMERO 9.153 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1884. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 460, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , FIXAÇÃO .
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