Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.420 de 28/04/1885

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS EMPREGOS E OFÍCIOS DE JUSTIÇA, PROVÊ AOS CASOS OMISSOS E ELIMINA ALGUMAS DISPOSIÇÕES ANTINÔMICAS, OBSOLETAS OU INCOVENIENTES AO SERVIÇO PÚBLICO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 411, col. 1) 

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , EMPREGO PUBLICO , JUSTIÇA , PROVIMENTO , OMISSÃO , ELIMINAÇÃO , DISPOSIÇÃO , CONTRADIÇÃO , SERVIÇO PUBLICO .