Lei nº 15.247 de 31/10/2025
Lei nº 15.247 de 31/10/2025
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Ementa | Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/2025] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO DE GOVERNO , Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso) , COMPROMISSO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , GARANTIA , DIREITOS , ALFABETIZAÇÃO , CRIANÇA , COMPETENCIA , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , ADESÃO , ESTRATEGIA , IMPLEMENTAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , GESTÃO , POLITICA PUBLICA , FORUM , COMITE , ARTICULAÇÃO , FORMAÇÃO , MOBILIZAÇÃO , MELHORIA , QUALIFICAÇÃO , PEDAGOGIA , INFRAESTRUTURA , AVALIAÇÃO , COMPARTILHAMENTO , EXPERIENCIA .
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